Lisboa, 13 de fevereiro de 2012 - O MLS considera que o Projeto de Lei 118/XII, que aprova o regime jurídico da Cópia Privada, apresentado pelo Partido Socialista, visa a aplicação de uma taxa injusta, prejudicial à economia portuguesa, e que favorece o "enriquecimento ilegítimo dos autores" (opinião também já expressa pela DECO), taxa essa, a pagar pelos consumidores, que poderá chegar até aos 6%, segundo a última proposta do PS. O MLS considera igualmente irónico o facto de o referido projeto nem sequer contar, à data deste comunicado, com 1% de subscritores do total de inscritos na Sociedade Portuguesa de Autores (número de subscritores de um abaixo assinado promovido pela SPA). Com o crescimento do comércio eletrónico, que possibilita a importação de bens de outros países não pagando esta nova taxa, esta medida virá prejudicar ainda mais a economia portuguesa, afetando as vendas dos retalhistas portugueses e dificultando o acesso dos portugueses a novas tecnologias, quando,...
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Lisboa, 10 de fevereiro de 2012 - Em 2007, um grupo restrito de países (mais ricos) iniciaram um processo de elaboração de tratados para criar um novo padrão global para os direitos de propriedade intelectual, que foi designado por ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement, através de um acordo redigido por um comité de representantes de empresas do entretenimento e farmacêutica, cujos lucros têm sido ameaçados com o surgimento de novos modelos de negócio e da cultura de partilha. O ACTA tem forte semelhanças com o PIPA e o SOPA (propostas de legislação nos EUA), uma vez que submetem os ISP’s (Internet Server Providers) – Fornecedores de Acesso à Internet - a realizar o trabalho de inspecionar conteúdos, na medida que, grosso modo, ficam legalmente responsáveis pelas ações dos seus clientes, e veem-se obrigados a controlar e monitorizar informação destes, criando um estado de vigilância. Do lado da contrafação propriamente dita, isto é, na verdadeira aceção da palavra, um país pobre...
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Encontros Liberais Sociais de Lisboa Aproveitando a vinda de um liberal belga a Lisboa e a presença do nosso vice-presidente Igor Caldeira, que habitualmente reside na Bélgica, o MLS convida os seus membros e simpatizantes a estarem presentes neste jantar de início de 2012. O jantar será no restaurante da Casa do Alentejo. Lisboa - Portugal Friday, February 10 at 8:00 PM Attending: 1 Details: http://lisboa.liberal-social.org/events...
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Lisboa, 18 de Janeiro de 2012 - O Movimento Liberal Social (MLS), em reacção à previsível supressão de três ou quatro feriados na sequência das negociações de concertação social, declara-se contra a eliminação dos feriados nacionais dos dias 5 de Outubro e 1 de Dezembro. Trata-se de duas datas cruciais da história nacional, que continuam hoje plenas de significado. O Primeiro de Dezembro, Dia da Restauração, marca o início de uma revolta que congregou o povo português contra o domínio espanhol e que garantiu, após décadas de resistência, a existência do próprio Estado português que hoje temos. O Cinco de Outubro, Dia da Implantação da República, marca o início do actual regime republicano, pondo fim à monarquia, regime fundado na desigualdade dos cidadãos perante a lei e na hereditariedade de transmissão do poder. Estes feriados são essenciais para a compreensão do moderno Estado português. De tal forma, que nem a ditadura salazarista os pôs em causa. O MLS compreende que a supressão...
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Encontros Liberais Sociais de Lisboa Um encontro informal para discutir a política nacional e internacional e colocarmos a conversa em dia. Este jantar será dedicado ao tema da crise e de soluções para a mesma. Lisbon - Portugal Tuesday, March 13 at 7:30 PM Attending: 2 Details: http://lisboa.liberal-social.org/events...
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Encontros Liberais Sociais de Lisboa Um encontro informal para discutir a política nacional e internacional e colocarmos a conversa em dia. Este jantar será dedicado ao tema da crise e de soluções para a mesma. Lisbon - Portugal Tuesday, February 14 at 7:30 PM Attending: 2 Details: http://lisboa.liberal-social.org/events...
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Encontros Liberais Sociais de Lisboa Um encontro informal para discutir a política nacional e internacional e colocarmos a conversa em dia. Este jantar será dedicado ao tema da crise e de soluções para a mesma. Lisbon - Portugal Tuesday, July 10 at 7:30 PM Attending: 1 Details: http://lisboa.liberal-social.org/events...
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Encontros Liberais Sociais de Lisboa Um encontro informal para discutir a política nacional e internacional e colocarmos a conversa em dia. Este jantar será dedicado ao tema da crise e de soluções para a mesma. Lisbon - Portugal Tuesday, January 10 at 7:30 PM Attending: 1 Details: http://lisboa.liberal-social.org/events...
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Encontros Liberais Sociais de Lisboa Um encontro informal para discutir a política nacional e internacional e colocarmos a conversa em dia. Este jantar será dedicado ao tema da crise e de soluções para a mesma. Lisbon - Portugal Tuesday, June 12 at 7:30 PM Attending: 1 Details: http://lisboa.liberal-social.org/events...
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