http://www.estadao.com.br/noticia... Ao menos 10 projetos em tramitação para restringir a atuação do MP, é importante aumentar transparência e não reduzir
"Rodrigo, É necessário conversar com o Juiz da vara ou o Juiz diretor do Fórum para explicar o que ocorreu e não perder os valores pagos. Se não conseguir, resta apenas recolher as custas novamente e buscar a devolução dos valores pagos e inválidos. Esse procedimento é complexo, pois cada guia tem um procedimento diferente."
- Vitor Lima
"Vanessa, A questão é um tanto complexa. Primeiro, são raros os casos que a emissão de nota fiscal é dispensada. Mesmo em operações em que há recolhimento de imposto é necessário emitir nota fiscal na maioria das vezes. A cidade / estado da empresa prestadora de serviços também influencia nessa análise, pois existem muitas regras locais no nosso sistema tributário. Não há uma lista de empresas desobrigadas, as listas são de empresas obrigadas. Agora, serviço de comunicação possui regulamentação específica, inclusive a nota fiscal é de um modelo diferente. Enfim, não consigo responder de forma precisa sua questão com as informações que você colocou. A Secretaria da Fazenda costuma informar sobre essas dispensas."
- Vitor Lima
"Marcelo, É estranho esse bloqueio judicial na sua conta. Procure o advogado que cuidou do seu processo ou o próprio Fórum para verificar o que ocorre."
- Vitor Lima